ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Por Lucas Braga Mattos.


A adoção é um tema importante no âmbito jurídico, pois se trata de um ato que trás conseqüências diretas para a vida de um ser que precisa de todo o apoio possível para transformar-se, com o passar dos anos num adulto com bons princípios. Esse apoio principalmente vem da entidade denominada Família, que não necessariamente deve ser formada por um homem e uma mulher, pode ser constituída de várias outras formas, entre elas, por um casal que tem uma união homoafetiva.

O fato de uma pessoa ser homossexual não impede que ela possa adotar uma criança, essa por sua vez, precisa de um lar estruturado, uma educação de qualidade, boa alimentação, enfim, a opção sexual não é relevante, todos os seres humanos são capazes de cuidar, proteger e amar alguém. O preconceito ainda é grande, mas a sociedade vive em constante mudança, e o direito acompanha essa transformação.

As normas legais não são favoráveis aos homossexuais, mas de acordo com o artigo 126, do CPC: “O Juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito”, ou seja, é possível encontrar decisões judiciais a favor de casais homoafetivos que conquistaram o direito de adotar, como o casal Vasco Pereira da Gama Filho e Dorival Pereira de Carvalho Júnior, pais da menina Theodora, primeira criança adotada oficialmente por casal homossexual no Brasil.

A formação da família passou por transformações, as pessoas não pensam tanto em casar, se unir, ter filhos como antes, logo, a adoção tem ganhado cada vez mais espaço, e junto a adoção por casal homoafetivo que aos poucos também vem crescendo, mostrando que os conceitos podem se alterar ,afinal, o tempo não pára e o Direito modifica-se.


Bibliografia:

Theodora e seus dois pais
Disponível em: http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=2258.