DIREITOS HUMANOS X DESEJOS HUMANOS

Por Marcus Henrique Magalhães Ainette Henrique.


Os direitos humanos devem ser garantidos apenas para aqueles que obedecem as leis e vivem sem violar o direito do outro, ou aqueles que infringem as leis devem ter o mesmo nível de tratamento? Infratores que não seguem a risca o que este escrito no ordenamento jurídico fazem jus a direitos?

Historicamente a questão dos direitos humanos tem origem no pós-guerra em resposta as atrocidades que eram cometidas durante o nazismo, violências sem limites, que feriam profundamente a dignidade da pessoa humana. Destarte, não se deve perder o foco principal que é a proteção do “ser humano”, pois os mesmos eram considerados como “materiais descartáveis”. Deve se tomar o cuidado de não voltar cometer o mesmo erro que foi cometido no passado, a banalização da vida alheia, e infelizmente, é dessa forma que na atualidade estamos encarando aqueles infratores cruéis que não apresentam o mínimo de sentimento por seu próximo. Mas não estaríamos assim agindo da mesma forma?

O fato é que a sociedade não suporta mais o infortúnio de tanta violência e impunidade, e talvez venha encarando os direitos humanos como forma de proteção a bandidos, tendo como reflexo a retaliação, com o sentimento da Lex Talionis – olho por olho, dente por dente que tem origem nas mais antigas e arcaicas civilizações sendo uma grande ofensa ao Estado de direito.

A questão é: quem tem esses direitos?Quais são esses direitos?Que limites tem esses direitos?Teoricamente todos têm garantidos tais direitos, pois todos nós somos dotados de moral e dignidade, e os mesmos são inerentes a família humana, conforme a declaração universal dos direitos humanos. Mas certamente deve-se ter um grande bom censo na hora de aplicá-lo, guardando as devidas proporções, analisando o caso concreto, afinal o que se pretende com o Direitos Humanos? Estaria os Direitos Humanos cumprido verdadeiramente sua missão precípua: garantir humanos direitos a pessoas humanas?

Os direitos humanos foram criados com a finalidade de garantir dignidade e humanos direitos a toda universalidade dos seres humanos.

Fato é que se assim pensarmos garantir o direito a todos é fazer valer esses direitos tanto aos que obedecem quanto aos que transgridem, desta forma, fazemos a seguinte reflexão com base no art I e III da declaração dos direitos humanos, in verbis::

Art I
“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”

Art III
“Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

O fato é que se deve primeiramente pensar em garantir o direito a todos e em seguida fazer valer esses direitos tantos aos que obedecem quanto aos que transgridem, afinal como fica a questão dos “humanos direitos” que tem sua moral e sua dignidade invadida sem o mínimo de tolerância ou sentimento de culpa por parte dos transgressores, pois os mesmo deveriam ter o dever de agir com o espírito de fraternidade e em oposto os dados “humanos direitos” tem o direito a sua segurança pessoal. É Necessária essa colocação afim de que se possa tecer uma análise do assunto sob uma outra ótica, pois muito se fala na garantia da dignidade aos que transgridem, mas se devemos a estes a garantia da observância de seus direitos como pessoas humanas que são, então o contrário também não deveria ser feito?Não haveriam estes antes de mais nada garantir que a dignidade, nossa dignidade, seja garantida?

O fato é que não apenas reivindicar esses direitos inerentes da pessoa humana, os mesmos transgressores que outrora os reivindicam, deveriam também contribuir para que estes mesmos direitos sejam garantidos aos demais.

É senão dever de todos contribuir para que seja garantido a dignidade e os Direitos das pessoas. Quando esses transgressores passam por cima desta máxima, eles estão reivindicando direitos os quais não resguardam aos outros. Direitos Humanos é sobre tudo enxergar o outro como si mesmo, e mais do que isso, Direitos Humanos é respeito pelo próximo, afinal, é de certo que o direito de um termina onde se inicia o direito do outro.